MEI sem faturamento precisa pagar Das e fazer declaração IR ?
Essa é uma pergunta frequente entre os microempreendedores individuais: se o MEI não teve faturamento ao longo do ano, ainda é necessário pagar o DAS e declarar o imposto de renda?
A resposta breve é: sim, parcialmente. Vamos te explicar tudo de maneira clara.
MEI Sem Faturamento Precisa Pagar o DAS?
R: SIM.
Ainda que o MEI não tenha faturado nada no ano ou no mês, é imprescindível o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por que?
O DAS não se resume apenas a um imposto sobre faturamento. Ele abrange:
INSS (contribuição para aposentadoria e outros benefícios)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para comércio e indústria ou
ISS (Imposto Sobre Serviços) para prestadores de serviço
Em outras palavras, o valor mensal é fixo, independentemente das vendas.
Se O DAS não for pago, o MEI Pode:
Acumular multas e juros
Perder benefícios do INSS
Ter o CNPJ suspenso ou cancelado
MEI sem faturamento precisa fazer declaração anual (DASN-SIMEI)
R: Sim, Precisa.
Ainda que não tenha gerado receita, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
O que Declarar?
Informar o faturamento igual a R$0,00
Confirmar se teve ou não empregados no período
MEI precisa declarar imposto como pessoa física (IRPF) ?
R; Depende
O MEI deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física Se:
- Teve rendimentos tributáveis superiores ao teto anual estabelecido pela Receita.
- Possui bens ou direitos que excedem o valor estipulado.
- Recebeu rendimentos de outras fontes, como salário, aposentadoria, aluguel etc.
- Relevante:
A DASN-SIMEI é um requisito para o CNPJ,
O IRPF é avaliado em relação à pessoa física.
O que ocorre se o MEI não pagar o DAS nem declarar?
- Se o MEI não estiver em conformidade, pode:
- Deixar de ter acesso aos benefícios do INSS
- Encontrar obstáculos ao emitir notas fiscais
- Acumular débitos com juros
- Ter o CNPJ cancelado de forma automática
Compensa manter o MEI sem faturamento?
Se você não está utilizando o CNPJ, é importante considerar:
- Se pretende retomar o trabalho, é necessário regularizar e manter ativo.
- Encerrar o registro no MEI caso não pretenda mais atuar.
- Dessa forma, você previne gastos e complicações futuras.
Considerações finais
- Mesmo sem gerar receita, o MEI:
- É necessário quitar o DAS mensalmente.
- É necessário enviar a DASN-SIMEI.
- Pode ou não declarar IRPF, conforme a situação pessoal.
Manter o MEI em dia previne problemas e assegura seus direitos como empreendedor.
