Como Elaborar a declaração imposto de renda MEI passo a passo
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), é comum ter dúvidas ao preparar a declaração de imposto de renda. Muitas pessoas confundem a declaração do MEI com a declaração de pessoa física Isso pode resultar em perda de prazos ou pagamento de multas desnecessárias.
Neste guia atualizado, você aprenderá a elaborar a declaração de imposto de renda para MEI de forma detalhada, compreenderá quais declarações são obrigatórias e evitará complicações com a Receita Federal.
MEI é obrigado fazer a declaração do Imposto de Renda?
O MEI pode ter duas responsabilidades distintas:
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) – refere-se à declaração da empresa.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – refere-se à declaração apresentada pela pessoa física.
Isso significa que, mesmo sendo MEI, você pode precisar fazer duas declarações: uma referente à empresa e outra como pessoa física.
1. DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI)
Essa é obrigatória para todos os MEIs, mesmo que não tenham registrado faturamento.
Nela, você fornece:
- O faturamento bruto do exercício anterior
- Se houve ou não registro de funcionário
Geralmente, o prazo de entrega se estende até o final de maio de cada ano.
Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Nem todo MEI precisa realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Você só precisa declarar o Imposto de Renda se se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições:
- Recebeu rendimentos tributáveis que ultrapassaram o limite anual estabelecido pela Receita Federal.
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassaram o limite anual
- Possui bens e direitos que ultrapassam o valor mínimo requerido.
- Executou transações na bolsa de valores.
- Mudou-se para o Brasil durante o ano e ficou até 31 de dezembro.
Em outras palavras, ser MEI não implica automaticamente na obrigatoriedade de fazer a declaração de IRPF.
Como determinar o lucro do MEI para a declaração do IR
Para determinar se você deve declarar como pessoa física, é necessário calcular quanto do faturamento do MEI se transformou em renda para você.
Dependendo da atividade, a Receita permite que uma parte do faturamento seja considerada lucro isento:
Comércio, indústria e transporte de cargas: 8% do faturamento é lucro isento.
Transporte de passageiros: 16% do faturamento é lucro isento de impostos.
Serviços em geral: 32% do faturamento é lucro isento
Etapas passo a passo do cálculo:
- Some todas as receitas brutas do ano.
- Aplique o percentual de lucro isento de acordo com sua atividade.
- O valor obtido corresponde ao lucro isento.
- Deduzir as despesas comprovadas do negócio do faturamento.
- O que restar é o rendimento sujeito à tributação.
Exemplo básico (fornecedor de serviços):
R$ 60.000 foi o faturamento do ano.
Lucro isento (32%): R$ 19.200
Gastos despesas: R$ 10.000
Rendimento sujeito à tributação:
R$ 30.800 é o resultado de 60.000 – 19.200 – 10.000.
Esse valor é considerado renda tributável na sua declaração de IRPF, caso exceda o limite de obrigatoriedade.
Como elaborar a DASN-SIMEI passo a passo
- Visite o Portal do Empreendedor.
- Selecione a opção “Já sou MEI”.
- Acesse a “Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”.
- Forneça o CNPJ.
- Selecione o ano-calendário que pretende declarar.
- Insira o valor do faturamento bruto anual.
- Informe se houve funcionário.
- Verifique as informações e clique em enviar.
- Guarde ou imprima o recibo.
- Pronto! Sua declaração do MEI terá sido submetida.
Como Declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sendo MEI
Caso, após realizar os cálculos, constate que precisa declarar o IRPF,
Siga as seguintes etapas:
- Faça o download do programa ou aplicativo “Meu Imposto de Renda“.
- Elabore uma nova afirmação.
- Na categoria de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis:
Indique o valor do lucro isento apurado (8%, 16% ou 32% do faturamento).
4. Na categoria de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica:
- Indique o valor do rendimento tributável calculado.
- Utilize seu próprio CNPJ como meio de pagamento.
Preencha as demais informações normalmente, como bens, contas, dependentes etc.
5. Verifique possíveis pendências.
6. Envie a declaração e mantenha o comprovante.
O que acontece se não declarar?
A DASN-SIMEI em atraso gera multa mínima.
- A falta de IRPF, quando obrigatória, pode gerar multa, juros e até bloqueio do CPF.
Além disso, a regularidade do MEI é importante para:
- Emitir notas fiscais
- Conseguir crédito em bancos
- Manter o CNPJ ativo
Dicas importantes para Não cometer ERROS
- Guarde comprovantes de despesas do negócio.
- Controle mensalmente o faturamento.
- Separe conta pessoal da conta da empresa.
- Entregue a DASN-SIMEI todo ano, mesmo sem faturamento.
Considerações Finais
Realizar a declaração de imposto de renda como MEI não é difícil quando se compreende que há duas responsabilidades distintas: a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) e, em certas situações, a declaração de pessoa física (IRPF).
Ao seguir as instruções e calcular corretamente o lucro isento e o rendimento tributável, você evita penalidades, mantém seu CNPJ em conformidade e atua com tranquilidade.
Manter seu MEI em conformidade com a Receita Federal e bem preparado para crescer depende de organização e informação.
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